Processo 232010/11
Assunto RECURSO DE REVISÃO
Protocolado em 19/05/2011 17:06
Autuado em 19/05/2011 17:06
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 1209/2012 do(a) Conselheiro(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES, de 11/05/2012



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
26/04/2012 Acórdão   1209/ 2012 Improvimento ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
26/04/2012 Acórdão   1209/ 2012 Improvimento FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE MORRETES
Procuradores: MARIA DE FATIMA DA SILVA (não credenciado, exclusão:19/05/11)
Interessado ORLANDO CONFORTO
Procuradores: MARIA DE FATIMA DA SILVA (não credenciado)

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
20/05/2011 14:37 235836/08 RECURSO DE REVISTA
20/05/2011 14:37 114987/01 TOMADA DE CONTAS ORDINÁRIA
20/05/2011 14:37 342180/09 PEDIDO DE RESCISÃO

Juntadas
DataDescrição
28/11/2013 17:23 do Protocolo 843290/13
12/07/2013 18:35 Petição de outra natureza
13/06/2013 18:17 Manifestação de terceiros
14/06/2012 07:37 Juntada de AR oficio 343/12-OPD-DEX
23/05/2012 15:19 do Protocolo nº 31524-5/12, referente a Renúncia de Poderes
02/02/2012 10:58 do Protocolo nº 4075-0/12, referente a Resposta ao Ofício 430/11-DAT-PJ
23/12/2011 16:25 Juntada de AR Ofício n 430/11- ODL-DAT
11/07/2011 09:53 do Protocolo nº 39081-2/11, referente a Documentos Complementares

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
11/05/2012 400 Acórdão nº 1209/2012
20/04/2012 387 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 14/2012 de 26/04/2012
02/12/2011 328 Despacho Processual Diverso nº 2961/2011
03/06/2011 302 Termo de Distribuição de Processo nº 4922/2011
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
20/12/2013 14:18 DP  
19/12/2013 17:18 DEX Informação nº 5078/2013 -
18/12/2013 18:23 DG  
18/12/2013 10:43 DEX Informação nº 5031/2013 -
17/12/2013 08:38 DG Certidão de Quitação de Obrigação nº 97/2013 -
17/12/2013 08:38 DG Certidão de Quitação de Débito nº 531/2013 -
16/12/2013 10:29 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 3547/2013 -
11/12/2013 08:03 SMPjTC Certidão Diversa nº 7009/2013 -
11/12/2013 08:03 SMPjTC Parecer nº 19466/2013 - baixa de pendência Cumprimento de decisão. Obra inconclusa retomada, edificada e destinada ao Programa do Voluntariado Paranaense-PROVOPAR. Ressarcimento dos valores que deixaram de ser aplicados. Parecer Ministerial pela baixa de pendência dos itens II e III do Acórdão n
10/12/2013 14:53 GCFAMG  
09/12/2013 11:42 DEX Instrução nº 738/2013 -
04/12/2013 10:38 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 3407/2013 -
22/11/2013 11:00 SMPjTC Certidão Diversa nº 6740/2013 -
22/11/2013 11:00 SMPjTC Requerimento nº 548/2013 - diligência EMENTA: Cumprimento de decisão. Acórdão n.º 771/08 – Primeira Câmara. Pela realização de diligências.
20/11/2013 10:57 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 3264/2013 -
26/09/2013 10:25 SMPjTC Certidão Diversa nº 6050/2013 -
26/09/2013 10:25 SMPjTC Certidão Diversa nº 6275/2013 -
26/09/2013 10:25 SMPjTC Parecer nº 17238/2013 - Oitiva da d.DAT EMENTA: Pela oitiva da d. DAT.
25/09/2013 17:27 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 2556/2013 -
01/08/2013 12:30 DTI Informação nº 84/2013 -
01/08/2013 08:19 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1977/2013 -
11/07/2013 14:34 SMPjTC Certidão Diversa nº 4180/2013 -
11/07/2013 14:34 SMPjTC Despacho nº 347/2013 - Encaminhamento autos ao Relator. para o e. Relator para fins de admissibilidade
20/06/2013 11:55 DAT Parecer nº 154/2013 -
18/06/2013 16:41 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1407/2013 -
31/05/2012 10:54 DEX Certidão de Débito nº 74/2012 -
31/05/2012 10:54 DEX Informação - Contas Irregulares nº 38/2012 -
31/05/2012 10:54 DEX Instrução de Cobrança nº 166/2012 -
31/05/2012 10:54 DEX Informação nº 1038/2012 -
31/05/2012 10:54 DEX Informação nº 1859/2012 -
31/05/2012 10:54 DEX Informação nº 2132/2013 -
31/05/2012 10:54 DEX Informação nº 2266/2012 -
31/05/2012 10:54 DEX Ofícios Processuais Diversos nº 154/2013 -
31/05/2012 10:54 DEX Ofícios Processuais Diversos nº 343/2012 -
26/04/2012 17:07 STP Acórdão nº 1209/2012 -
26/04/2012 17:07 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 243/2012 -
26/04/2012 17:07 STP Certidão de Publicação DETC nº 260/2012 -
02/04/2012 15:31 GCAML  
02/03/2012 17:27 SMPjTC Parecer nº 3790/2012 - não provimento não provimento conforme instrução
12/01/2012 13:39 DAT Parecer nº 19/2012 - Pelo conhecimento do presente Recurso de Revisão e, no mérito, pelo não provimento, mediante a manutenção do Acórdão nº 429/11 – T. Pleno.
05/12/2011 08:51 DP  
29/11/2011 11:15 DAT Ofício de Diligência nº 430/2011 -
31/10/2011 08:20 GCAML Certidão de Envio Publicação DETC nº 673/2011 -
31/10/2011 08:20 GCAML Despacho Processual Diverso nº 2961/2011 -
17/10/2011 13:10 SMPjTC Parecer nº 7048/2011 - diligência EMENTA. Recurso de Revisão. Documentos complementares. Diligência.
06/10/2011 17:37 DAT Parecer nº 194/2011 - Pelo recebimento do presente recurso de revisão e, no mérito, pelo seu parcial provimento.
23/09/2011 12:09 GCAML Despacho Processual Diverso nº 2526/2011 -
04/08/2011 17:49 DAT Parecer nº 163/2011 - Juntada de documentos complementares. Mera repetição dos documentos já anteriormente analisados. Pelo não provimento do recurso.
07/07/2011 08:52 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1782/2011 -
20/06/2011 18:42 SMPjTC Certidão Diversa nº 1017/2011 -
20/06/2011 18:42 SMPjTC Parecer nº 3896/2011 - não provimento EMENTA. Recurso de Revisão. Não conhecimento. Ausência de divergência. Não provimento, conforme Diretoria de Análise de Transferências (106/11-DAT)
25/05/2011 15:29 DAT Parecer nº 106/2011 - Pelo conhecimento do presente recurso de revisão e no mérito pelo não provimento com a manutenção do acórdão nº 429-11 – T. Pleno.
24/05/2011 11:03 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1059/2011 -
19/05/2011 17:05 DP Informação nº 1448/2011 -
19/05/2011 17:05 DP Termo de Distribuição de Processo nº 4922/2011 -

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